EPISÓDIOS

#48 - MARCELO MAGALHÃES PEIXOTO

Doutorando em Direito Constitucional e Processual Tributário na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP.

Presidente da APET ( Associação Paulista de Estudos Tributários). Ex-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF). Ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP).

Mini-Reforma do Imposto de Renda & mais

#47 - JOSÉ MARIA ARRUDA DE ANDRADE

Livre-docente em Direito Econômico e Economia Política (2013), Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário (2005) e Bacharel (1996) pela Faculdade de Direito da USP.  Pós-Doutor em Economia na Escola de Economia da FGV-SP e em Direito Econômico no Max Planck Institute (Munique-Alemanha). 

Professor Associado (livre-docente) do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da USP.  Professor convidado do Programa de Master em Finanças e Economia da Escola de Economia da FGV-EESP.

Origem e Análise Jurídica do Imposto Seletivo no Brasil e no mundo.

#46 - EURICO  MARCOS DINIZ DE SANTI

Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, Professor da FGV-Law. Coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais - NEF/FGV (desde 2009), foi o idealizador do Projeto Nossa Reforma Tributária que surgiu no NEF/FGV (2014) e co-autor intelectual do texto da Proposta de Emenda Constitucional 45 (PEC45) que deu origem à EC/132/2023 (Reforma Tributária do Brasil).

Fundamentos, Princípios e Design da Reforma Tributária

#45 - ANA CAROLINA MONGUILOD

Doutoranda em Tributação Internacional pela Universidade de Lausanne (Suiça), LLM. em Tributação Internacional pela Universidade de Leiden (Holanda), professora no LLM do Insper, e membro da diretoria da ABDF.

Mercado Imobiliário e Planejamentos Patrimoniais e Sucessórios 

#44  - VICTOR POLIZELLI

Doutor e Mestre em Direito Tributário pela USP. Coordenador e Professor no IBDT

Reforma Tributária em Operações Internacionais

#43 - LEONARDO AGUIRRA DE ANDRADE

Doutor e Mestre em Direito Tributário pela USP, LLM em Direito Tributário Internacional pela Georgetown University, EUA. Professor do IBDT, Fipecafi e IBET. 

Planejamento Tributário – Posição da Doutrina e da
Jurisprudência Nacional e Internacional e perspectivas,
diante da Reforma Tributária no Brasil

#42 - REFORMA TRIBUTÁRIA E O SIMPLES NACIONAL

Na série "Fundamentos de Direito Tributário" explicamos as principais alterações da Reforma Tributária para o Simples Nacional.

#41 - EDEMIR MARQUES OLIVEIRA

Mestre em Direito Tributário Internacional pelo IBDT, Especialista em Direito Econômico e Empresarial pela FGV-SP

Tributação e Formas Alternativas de Remuneração 

#40  -ALESSANDRA OKUMA

Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Professora convidada da Universidade Mackenzie, entre 

Reforma Tributária e o Agronegócio

#39 - ELIDIE BIFANO

Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, professora FGV Law, COGEAE/PUC-SP, USP, entre outras instituições.

Reforma Tributária e o Setor Financeiro

#38 - ENTENDA A REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADA

Na série "Fundamentos de Direito Tributário" explicamos as principais alterações da Reforma Tributária aprovada e sancionada.

#37 - AILTON CLAUDIO RIBEIRO

Mestre em Direito Tributário Internacional pelo IBDT, Mestre em Direito Internacional pela Universidade de Santos. Auditor Fiscal aposentado da Receita Federal

Troca Internacional de Informações para fins fiscais 

#36 - GUSTAVO VETTORI

Doutor em Direito Tributário pela USP e LLM em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Michigan, EUA. Professor da FEA-USP e da FGV Law.

Adicional da CSLL e o Pilar II da OCDE & mais 

#35 - CAMILLA PARDINI  

Mestre em Direito Tributário Internacional pelo IBDT (Instituto Brasileiro de Direito Tributário)

PPT, IR Fonte sobre serviços técnicos sem transferência de tecnologia & mais

#34 - FERNANDO ZILVETI

Livre-Docente, Doutor e Mestre em Direito Tributário pela USP.

Professor e Diretor do IBDT 

IR, História da Tributação, Criptomoedas, Tributação dos 'Super Ricos' & mais

#33 - LEONARDO CASTRO

Doutor e Mestre em Direito Tributário pela USP, PhD in International Taxation pela Universidade de Leiden (Holanda), LLM in Taxation pela Georgetown University.  Professor convidado nos cursos de Pós-Graduação e MBA IBMEC-RJ, INSPER, FIPECAFI.

Tributação de Investimentos Offshore, Planejamento Sucessório e Patrimonial & mais

#32 - LUÍS EDUARDO SCHOUERI

Livre-Docente, Doutor e Mestre em Direito Tributário pela USP, LLM in International Tax Law na Ludwig-Maximilians-Universität München (Alemanha). Presidente do IBDT. Professor titular na USP 

Política Tributaria Internacional brasileira, Reforma Tributaria & mais

#31 - MAYSA PITTONDO DELIGNE

Doutora e Mestre em Direito Tributário pela USP, ex-Conselheira do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), Diretora da ABRADT (Associação Brasileira de Direito Tributário). Professora na PUC-MG e no IDP.

Efeitos nas decisões do Processo Administrativo Tributário & mais

#30 - SUSY HOFFMANN

Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, Coordenadora Regional do IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários), membro do Conselho de Assuntos Juridicos da FIESP, ex-vice-presidente do CARF

Processo Administrativo na Reforma Tributária, Teoria da Prova & mais

#29 - RODRIGO LAZARO

Doutorando em direito tributário pela Universidade de Coimbra (Portugal), mestre em direito tributário internacional pelo IBDT, Juiz  do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT), Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de SP

Neutralidade Tributária & mais

#28 - JOÃO DÁCIO ROLIM

Doutor em Direito Tributário pela UFMG, PhD in International Trade, Human Rights and Tax Law pela Queen Mary University of London, LLM in International Taxation pela London School of Economics and Political Science. Consultor da UNECA (United Nations Economic Commission for Africa)

ESG & Tributação

#27 - ENTENDA A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA

Neste episódio tratamos da Compensação Tributária na série "Fundamentos do Direito Tributário". Saiba a origem, os principais fundamentos, requisitos, seus efeitos e quais os créditos tributários que podem ser objeto de uma compensação. Entenda, ainda, quais as limitações do direito de compensação e a importância dos contadores e das empresas observarem o cruzamento de informação relativos aos créditos compensáveis. Não perca!

#26 - MARTHA LEÃO

Doutora e Mestre em Direito Tributário pela USP, Mestre em Teoria do Direito e Democracia Constitucional pela University of Genoa (Italia). Professora da Universidade Mackenzie

O Direito Fundamental de Economizar Tributos & mais 

#25 - ELISEU MARTINS

Livre-Docente e Doutor em Controladoria e Contabilidade pela FEA-USP, ex-diretor da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), ex-diretor de fiscalização do Banco Central, foi representante do Brasil junto à ONU (Organização das Nações Unidas). Professor Emérito da FEA-USP.

IFRS, Contabilidade & Tributação

#24 - NEREIDA HORTA

Mestre em Direito Tributário Internacional pelo IBDT.

Professora no IBET

Tributação da economia digital. Como a experiência indiana pode ajudar o Brasil?

#23 - EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. ENTENDA A DISCUSSÃO

Neste episódio, que foi ao ar em 9 de outubro de 2024, tratamos sobre um tema que tem sido amplamente debatido no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento para decidir se inclui ou exclui o ISS da base de cálculo da PIS e da COFINS. No momento desta gravação, o placar do julgamento estava 5 a 5, ainda não finalizado, e tem grande repercussão econômica. Uma decisão a favor dos contribuintes, ou seja, pela exclusão do ISS, pode ter um impacto de de R$ 35,4 bilhões em cinco anos, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. 

#22 - THAIS DE LAURENTIIS

Doutora e Mestre em Direito Tributário pela USP, Mestre em Direito Econômico pela Sciences Po (França), ex-Conselheira do CARF

Mudanças de critérios jurídicos pela administração tributária

#21 - ENTENDA A CONSULTA TRIBUTÁRIA, SEUS REFLEXOS E COMO UTILIZÁ-LA

Neste episódio da série "Fundamentos do Direito Tributário" abordamos a Consulta Tributária, um mecanismo previsto no Código Tributário Nacional (CTN) que permite ao contribuinte esclarecer dúvidas sobre a legislação tributária. A consulta, que deve ser formada por um caso concreto e documentada detalhadamente, impede que o contribuinte seja penalizado enquanto aguarda a resposta da Receita Federal. Além disso, as respostas são consideradas públicas e vinculativas apenas para o contribuinte que formulou a consulta, sendo crucial a documentação e a transparência na relação entre empresários e contadores para uma análise tributária eficaz. O episódio está no ar desde 25 de setembro de 2024. Assista!

#20 - RETROATIVIDADE BENIGNA NA ÁREA TRIBUTÁRIA

Neste episódio, dando continuidade aos temas fundamentais do direito tributário, explicaremos a importância daretroatividade benigna na área tributária. Quando há mudança de entendimento ou quando tem uma alteração judicial, como fica a retroatividade benigna? O contribuinte pode perder a retroatividade benigna? Não perca!

#19 - EDVALDO BRITO

 Doutor e livre-docente em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e Professor Emérito da Universidade Federal da Bahia e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Em 2003, chegou a ser escolhido pelo Presidente Lula  para ser nomeado Ministro do STF,  mas teve sua nomeação impedida pelo fato de já ter completado 65 anos, idade máxima prevista na Constituição para a indicação.

Reforma Tributária: controvérsias jurídicas e contábeis

#18 - ANA CLAUDIA AKIE UTUMI

Doutora em Direito Tributário pela USP, Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, Member of the Supervisory Board da International Fiscal Association, Professora do IBDT, Professora visitante da Universidade de Zurique (Suiça)

Limites do Planejamento Tributário & mais

#17 - RAMON TOMAZELA

Doutor e Mestre em Direito Tributário pela USP, Master of Laws (LLM) in International Taxation pela Universidade de Viena (Wirtschaftsuniversität Wien), professor visitante de direito tributário em programas de pós-graduação do IBDT, FGV, entre outras

Novas Regras dos Preços de Transferência & mais

#16 - FABIANA CARSONI FERNANDES

Mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP), LLM em Corporate Law pelo Insper

Consórcio & SCP - Aspectos jurídicos e contábeis & mais

#15 - JIMIR DONIAK JR.

Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, LLM in International Law pela Université Jean Moulin (Lyon III) e LLM Direito Societário pelo IBMEC

A Boa-Fé Objetiva nas relações jurídico-tributárias & mais

#14 - ENTENDA A PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Neste episódio da série "Fundamentos do Direito Tributário" diferenciamos a Prescrição, Decadência e Prescrição Intercorrente no direito tributário. Abordamos as diferenças entre prescrição e decadência no direito tributário e de como funciona a prescrição intercorrente e o entendimento do STJ e STF. O que fazer em caso de parcelamento de débito prescrito? E, sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e como isso afeta a prescrição?. Além disso,  falamos sobre a Prescrição Intercorrente no âmbito administrativo, e, casos em que a prescrição  tem de ser decretada. O episódio está no ar desde 2 de agosto de 2024.

#13 - RESPONSABILIDADE  TRIBUTÁRIA

Neste episódio, explicaremos o que é a responsabilidade tributária e qual a sua relevância no sistema tributário brasileiro. Também tratarmos das principais espécies de responsabilidade tributária, da jurisprudência sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal (STF). O programa está no ar desde 23 de julho de 2024.

#12 - HOLDING E PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO - ASPECTOS CÍVEIS E TRIBUTÁRIOS

Holding e Planejamento Sucessório - Aspectos cíveis e tributários.  Holding e planejamento sucessório tem sido bastante debatido por conta da reforma tributária e das alterações lá contidas relativamente à mudança do ITCMD. Além das questões tributarias, abordamos as questões familiares, cíveis, corporativas, cláusulas contratuais, entre outras. A LC 214/2025 ainda não havia sido aprovada e sancionada. O programa está no ar desde 12 de julho de 2024.

#11 - NOVAS REGRAS DE TRIBUTAÇÃO DE OFFSHORES

O episódio trata sobre a tributação de aplicações financeiras no exterior, a compensação de tributos pagos no exterior, as offshores e um comparativo internacional. Entenda as principais mudanças trazidas pela Lei nº 14.754/2023 e a Instrução Normativa RFB nº 2.180/2024 para a tributação de aplicações financeiras no exterior. Compreenda como funciona a compensação de tributos pagos no exterior, o que caracteriza as offshores e como a nova legislação impacta a tributação dessas entidades. Aprenda ainda sobre as entidades com patrimônios segregados e as estruturas gerenciais e, ainda, sobre as diferenças entre renda ativa e passiva e como isso impacta na tributação. O episódio está no ar desde 1 de julho de 2024.

#10 - DENÚNCIA ESPONTÂNEA NO DIREITO TRIBUTÁRIO

A denúncia espontânea é um instituto previsto no artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN), que permite ao contribuinte, antes de qualquer ou medida de fiscalização, declarar espontaneamente à autoridade fiscal a ocorrência de infração à legislação tributária, acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora. Essa autodenúncia isenta o contribuinte de multas por infração, desde que seja feita antes de qualquer ação fiscalizadora. Veja o podcast e entenda os fundamentos da denuncia espontânea, os seus procedimentos e requisitos, as suas vantagens e limitações, as suas obrigações acessórias, os tributos de lançamento por homologação e a recuperação da espontaneidade. O episódio está no ar desde 19 de junho de 2024.

#09 - ENTENDA A REFORMA TRIBUTÁRIA 

Emenda Constitucional 132, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023. Neste vídeo demos um panorama jurídico sobre os principais pontos previstos na Reforma Tributária. Programa foi ao ar em 7 de junho de 2024.

#08 - ANÁLISE JURÍDICA DO LITÍGIO ZERO 2024 

O programa "Litígio Zero" permitiu  a regularização de débitos tributários por meio de acordos entre contribuintes e fisco. Em 2024, foi lançado um novo edital, focando em débitos de até 50 milhões em processo administrativo fiscal, excluindo aqueles já inscritos em dívida ativa. O episódio analisaou e explicou essa transação. 

#07 - PRECATÓRIO: RECEBEU, COMPROU OU VENDEU? COMO FUNCIONA ESTE MERCADO, TRIBUTAÇÃO E DECLARAÇÃO DE IR 2024

Neste vídeo abordamos como funciona o mercado de precatórios, os aspectos jurídicos e como declarar precatórios no Imposto de Renda, sob o ponto de vista de quem recebe, compra ou vende esses ativos. Os precatórios representam dívida que os governos federal, estaduais e municipais, além de autarquias, possuem tanto com empresas quanto com pessoas físicas. São ativos em que o pagamento já foi determinado em decisão judicial já definitiva. Também iremos analisar quais os cuidados que deve-se ter neste tipo de transação. O episódio está no ar desde 10 de maio de 2024.

#06 - HOUVE QUEBRA DA COISA JULGADA? VEJA A ANÁLISE JURÍDICA

Entendimento do STF sobre "Coisa Julgada" na Área Tributária. Veja a análise jurídica e entenda os efeitos da decisão do Supremo para a segurança jurídica. Investidores estrangeiros, Segurança Jurídica e a nova coisa julgada. O episódio está no ar desde 30 de abril de 2024.

#05 - ASPECTOS JURÍDICOS DO ACORDO PAULISTA (ABRIL 2024) E CUIDADOS PARA USO DE PRECATÓRIO NA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

#04- LEI DAS SUBVENÇÕES - INCONSTITUCIONALIDADES

A Lei nº 14.789/2023, que reintroduziu a tributação de subvenções para investimentos, tem sido alvo de questionamentos quanto à sua constitucionalidade. A principal crítica reside no argumento de que a nova legislação viola o pacto federativo ao esvaziar as políticas de beneficio fiscal dos estados e municípios, contrariando a natureza jurídica das subvenções. O pacto federativo é um princípio constitucional que garante a organização da República Federativa do Brasil, estabelecendo a relação entre as unidades federadas. A interferência da União na política fiscal e na econômica dos estados, desconsidera a autonomia deles, garantida pela Constituição Federal. O episódio, que está no ar desde 10 de abril de 2024,  explicou as inconstitucionalidades da lei de subvenções.