O episódio apresenta discussões detalhadas sobre as mudanças na legislação de preços de transferência no Brasil, especialmente em relação à Lei nº 14.596/2023, que alinhou as práticas brasileiras às diretrizes da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A conversa com Ramon Tomazela, no TribcontCast, envolve as novas regras, as implicações para a atuação dos profissionais da área tributária e as potenciais controvérsias que podem surgir.
O professor destacou a crescente complexidade e interconectividade dos negócios globais, ressaltando que as multinacionais enfrentam a necessidade de um controle rígido das operações entre partes relacionadas.
Uma das principais alterações na nova legislação é a aproximação com o princípio do "arm's length", que busca assegurar que os preços nas transações entre partes relacionadas sejam comparáveis aos praticados entre terceiros independentes. Assim, qualquer transação transfronteiriça entre duas partes relacionadas, nos termos da Lei, deverá ser precificada como se fosse entre partes não relacionadas. Tomazela apontou que, embora essa mudança represente um avanço, a subjetividade nas interpretações pode resultar em um aumento dos litígios fiscais, diferentemente da sistemática anterior, que utilizava margens predeterminadas.
O professor também elucidou a importância do alinhamento com as diretrizes da OCDE, afirmando que, apesar de o Brasil ter adotado regras relativamente avançadas, ainda existem diferenças que podem dificultar a integração do país nas cadeias de valor internacionais. Ele mencionou que a nova legislação incorpora soluções do projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), mas que a implementação prática exigirá um diálogo constante entre o Fisco e os contribuintes.
