EPISÓDIOS

#47 - JOSÉ MARIA ARRUDA DE ANDRADE

Livre-docente em Direito Econômico e Economia Política (2013), Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário (2005) e Bacharel (1996) pela Faculdade de Direito da USP.  Pós-Doutor em Economia na Escola de Economia da FGV-SP e em Direito Econômico no Max Planck Institute (Munique-Alemanha). 

Professor Associado (livre-docente) do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da USP.  Professor convidado do Programa de Master em Finanças e Economia da Escola de Economia da FGV-EESP.

Autor de diversos livros, entre eles: "Imposto Seletivo e Pecado: Juízos Críticos sobre Tributação Saudável" (IBDT) e "Imposto Seletivo na Reforma Tributária" (MP Editora), entre outros.

Origem e Análise Jurídica do Imposto Seletivo no Brasil e no mundo.

#47 - José Maria Arruda de Andrade - Origem e análise jurídica do Imposto Seletivo

no Brasil e no mundo

A Reforma Tributária do consumo no Brasil trouxe mudanças profundas e novos desafios para empresas e profissionais da área tributária. Um dos temas que mais gerou dúvidas foi a criação do Imposto Seletivo, popularmente chamado de “imposto do pecado”. Em entrevista ao Tribcontcast, na série "Reforma Tributária por Grandes Tributaristas", o professor José Maria Arruda de Andrade, Livre Docente e Doutor em Direito pela USP, analisa as implicações dessa medida, destacando tanto os desafios quanto as oportunidades que ela pode proporcionar.

O Imposto Seletivo surgiu como um tributo específico sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, fumígenos e extração mineral. No entanto, como destacou o professor José Maria Arruda, "a versão aprovada não corresponde ao modelo clássico" de tributo extrafiscal. Na prática, ele foi desenhado como um instrumento de arrecadação para compensar a perda de receitas com a extinção do IPI, o que pode comprometer seu objetivo de corrigir comportamentos nocivos.

Principais pontos abordados neste episódio 

• Comparação com o IPI: Análise do imposto seletivo como uma reconfiguração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com foco em sua natureza arrecadatória e os problemas herdados do IPI.

•  Críticas à Estrutura do Imposto Seletivo: Discussão sobre a cumulatividade do imposto ao longo da cadeia produtiva e a falta de mecanismos para evitar que o imposto seja aplicado em múltiplas etapas do processo.

• Questões de Constitucionalidade: Avaliação das potenciais inconstitucionalidades relacionadas ao imposto seletivo, especialmente no que diz respeito à isonomia e à discriminação entre bens e serviços.

• Impacto nas Indústrias e nos Setores Econômicos: Implicações do imposto seletivo nas indústrias, especialmente as relacionadas a bebidas e alimentos, e as expectativas quanto à regulamentação futura.

• Recomendações Para Empresas: Orientações para empresas se prepararem para a nova legislação a partir de 2027, enfatizando a necessidade de análise cuidadosa dos impactos fiscais.

• Zona Franca de Manaus: Discussão sobre os incentivos fiscais na Zona Franca e a necessidade de manter esses incentivos na nova estrutura tributária, considerando as mudanças propostas pela reforma.

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