Dando continuidade a série "Grandes Questões Tributárias, Grandes Tributaristas", a professora Ana Claudia Akie Utumi, doutora em Direito Tributário pela USP, trata sobre o planejamento tributário no Brasil e no mundo, as influências internacionais no planejamento tributário brasileiro, a constitucionalidade da LC 104/2001, a falta de uma norma antielisiva brasileira, a moralidade fiscal, a evolução do planejamento tributário no exterior (pós-Plano BEPS da OCDE) e o entendimento do judiciário brasileiro e do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), entre outros assuntos. O programa abordou desde os princípios do planejamento tributário até as diretrizes estabelecidas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Durante a conversa, a professora Utumi destacou a relevância do planejamento tributário como um instrumento lícito de economia fiscal. "Planejar é antecipar a análise, e isso deve ser feito antes do fato gerador", ressaltou, enfatizando que a prevenção é a chave para evitar problemas futuros com o Fisco. Ela explicou que, no Brasil, a legislação sobre planejamento tributário carece de uma norma específica, tornando essa prática complexa e, muitas vezes, sujeita a diferentes interpretações.
Um dos tópicos mais discutidos foi a influência das regras da OCDE, especialmente após a implementação do plano BEPS, que visa combater práticas de planejamento tributário agressivo. Utumi lembrou que esse movimento internacional surgiu após a crise financeira de 2008, quando governos de vários países se deram conta de que grandes corporações estavam utilizando estratégias para minimizar sua carga tributária em detrimento do financiamento do Estado, citando casos de empresas no Reino Unido e outras localidades. "O dever moral de pagar tributos é essencial para o funcionamento do país", argumentou.
A professora fez uma análise detalhada das duas principais diretrizes da OCDE: o Pilar I, que visa a repartição de lucros de grandes empresas multinacionais entre os países onde atuam, e o Pilar II, que propõe a tributação mínima global. "Essas novas normas e diretrizes reafirmam que não se trata apenas de evitar impostos, mas de fazer isso de maneira ética e responsável", disse.
Utumi também compartilhou a necessidade de um embasamento econômico sólido ao realizar qualquer operação tributária, destacando que, caso contrário, os riscos de autuações são elevados. "A tributação não deve ser vista apenas como uma forma de evitar pagamentos, mas como um aspecto que precisa ser gerido de forma estratégica dentro das organizações", concluiu.
Tanto Périsson Andrade quanto Marcelo Massaro complementaram a discussão reforçando que, apesar das mudanças nas diretrizes internacionais, ainda há uma urgência nas reformas tributárias brasileiras. Eles concordaram que é fundamental que os contadores estejam preparados e informados para lidar com a complexidade do sistema tributário, e que devem atuar proativamente nas empresas para justificar e documentar as operações realizadas.
Para finalizar, Ana Claudia Akie Utumi deixou uma mensagem clara aos profissionais da contabilidade: "Cada negócio é uma oportunidade de olhar como fazê-lo com a menor carga tributária possível, mas sempre baseado em razões econômicas reais." A discussão acendeu não apenas questões técnicas, mas também éticas no campo do planejamento tributário, trazendo à tona a responsabilidade dos contadores na condução de suas práticas.
