A advogada tributarista Camila Pardini, mestre em Direito Tributário Internacional pelo IBDT, trata sobre a norma antielisiva chamada "Principal Purpose Test" (PPT) e as discussões sobre a tributação de serviços técnicos prestados por empresas estrangeiras.
Durante a conversa, Camila compartilhou sua trajetória profissional, desde seus primeiros passos na advocacia até o foco em direito tributário internacional, destacando a importância do mestrado nesta área. Ela explicou detalhadamente o conceito de elisão e evasão fiscal, a relevância do plano BEPS da OCDE, e como a cláusula PPT foi introduzida nos tratados de bitributação do Brasil.
A discussão também abrange a aplicação da cláusula PPT, seus impactos na segurança jurídica, e a análise de casos concretos, além de trazer à tona a abordagem do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em questões tributárias relevantes.
Por fim, Camila ressaltou a importância das diferentes interpretações das normas tributárias internacionais e nacionais, e a necessidade de um entendimento claro e seguro para os contribuintes, garantindo que a aplicação das normas seja justa e equitativa. A troca de ideias entre os participantes do podcast também enfatizou a importância do estudo contínuo e da atualização no campo tributário, que está sempre em evolução.
