OPINIÃO

ARTIGO - PÉRISSON ANDRADE

A melhor maneira de esconder algo é colocá-lo à vista de todos - capatazia. Ilegalidade pretérita, desde 2009, da inclusão da capatazia no valor aduaneiro, revelada no introito da IN RFB 2090/22, pela referência à Decisão Mercosul 13/07 (Decreto 6.870/09). 

ARTIGO - RODRIGO LAZARO

A Neutralidade Tributária no IVA: Análise Comparativa entre os modelos europeu e brasileiro à luz da EC 132/2023. 

A neutralidade tributária, no campo da tributação sobre o consumo, é um princípio estruturante de regimes fiscais contemporâneos, tendo sua consagração mais sólida no modelo europeu do IVA. 

ARTIGO - LUCIANA RICCÓ

A Comunicação como Pilar da Democracia Fiscal “No taxation without representation.” O lema que moldou o movimento de independência das colônias americanas no século XVIII ainda ecoa com força nos dias de hoje — especialmente em países como o Brasil, onde o sistema tributário é complexo. 

ARTIGO - MAYSA PITTONDO

O exercício da função jurisdicional pela administração pública: uma análise histórica dos tribunais administrativos tributários.

O principal objetivo deste artigo é evidenciar o exercício de verdadeira
função jurisdicional pela administração pública quando do julgamento de litígios tributários. 

ARTIGO - JIMIR DONIAK JÚNIOR

Modulação de efeitos e a Tributação. O uso da modulação de efeitos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria tributária tornou-se frequente. Rara até há pouco tempo, atualmente ela é utilizada algumas vezes a cada ano. 

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