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EPISÓDIOS

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#15 - JIMIR DONIAK JR.

Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, LLM in International Law pela Université Jean Moulin (Lyon III) e LLM Direito Societário pelo IBMEC

 

A Boa-Fé Objetiva nas relações jurídico-tributárias & mais

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 #15 - Prof. Jimir Doniak Jr – A Boa-Fé Objetiva nas Relações Jurídico-Tributárias

O episódio de estreia do quadro “Grandes Tributaristas, Grandes Questões Tributárias” discute a importância da boa-fé objetiva nas relações jurídico-tributárias, destacando que o Estado deve atuar com coerência, transparência e respeito à palavra dada, tanto ao arrecadar quanto ao devolver tributos indevidos. O professor Jemir Doniak Jr. defende que a boa-fé, tradicionalmente aplicada no direito privado, também deve orientar a conduta da administração tributária, do legislador e do Judiciário, promovendo segurança jurídica e confiança nas relações entre Fisco, contribuintes e contadores. 

 

Principais pontos discutidos no episódio:

- Conceito e importância da boa-fé objetiva no direito tributário

- Dever de coerência do Estado

- Atuação contraditória da administração tributária

- A judicialização como reflexo da quebra de confiança

- O papel do Judiciário e do legislador

- Responsabilidade do contador

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OPINIÃO

ARTIGO - JIMIR DONIAK JÚNIOR

Modulação de efeitos e a Tributação. O uso da modulação de efeitos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria tributária tornou-se frequente. Rara até há pouco tempo, atualmente ela é utilizada algumas vezes a cada ano. 

 

VEJA O EPISÓDIO NA ÍNTEGRA