No episódio #44 do Tribcont Cast, na série "Reforma Tributária por Grandes Tributaristas", o professor Victor Polizelli — mestre e doutor em Direito Tributário e também contador formado pela USP — discutiu os efeitos da reforma tributária nas operações internacionais, tratou da tributação da economia digital e do papel das plataformas digitais nesse novo cenário.
Com uma carreira construída na interseção entre o direito e a contabilidade, Polizelli mostrou como essa formação mista permite uma leitura mais aprofundada das mudanças em curso. “Conhecer contabilidade é crucial. Hoje já há cursos mais curtos, e eu sempre recomendo seguir por esse caminho”, destacou. Para ele, esse cruzamento é indispensável: “Assim como o contador precisa entender de direito, o advogado precisa dominar a contabilidade”.
Durante a conversa, também falou sobre sua produção acadêmica: o mestrado que virou o livro Princípios da Realização da Renda e a tese de doutorado sobre contratos fiscais — ainda inédita, mas amplamente debatida. “Assumi como missão colocar isso em prática”, disse, ao lembrar que foi o último discípulo do professor Brandão Machado.
Sobre a reforma, Polizelli acredita que o Brasil se aproximou das práticas globais. “O resultado final ficou alinhado”, afirmou, mencionando a preocupação com os critérios de localização da operação e o uso de conceitos das diretrizes da OCDE.
Tributação na Economia Digital e o Papel das Plataformas
A tributação da economia digital foi um dos temas centrais. Apesar de reconhecer que a proposta não trata de todos os pontos — como o Digital Services Tax (DST) —, explicou que há um compromisso firmado com a OCDE. “O Brasil se comprometeu a não adotar um DST, e isso justifica parte das lacunas da reforma”. Ainda assim, ponderou: “Se os EUA continuarem estagnados, pode ser interessante reabrir o debate sobre a CID digital”.
Quanto à responsabilidade das plataformas no recolhimento do IBS e da CBS, destacou a complexidade do ecossistema digital e a necessidade de definição clara dos sujeitos passivos. “A plataforma contribuinte é aquela que atua como intermediária”, afirmou, alertando para os desafios práticos, especialmente no caso de empresas estrangeiras. “Agora vamos cobrar impostos de quem está fora. Essas empresas vão ter que se registrar aqui para pagar”.
Segundo ele, ampliar a sujeição passiva para não residentes pode gerar disputas, mas acompanha o movimento global. “Não foi o Brasil que inventou isso. A Austrália fez primeiro, depois Nova Zelândia, União Europeia… não podem dizer que fomos nós”.
Para Polizelli, a reforma abre uma chance única para os novos profissionais do direito e da contabilidade. “Estamos num momento de recomeço. Quem acabou de se formar e quem é especialista em ICMS hoje sabem praticamente o mesmo sobre IBS e CBS”. E reforçou: “Advogado precisa entender contabilidade; contador precisa estudar direito”.
O episódio deixa claro: o sistema tributário brasileiro está passando por uma transformação profunda. Como resumiu o entrevistado, “isso que teremos que pilotar daqui pra frente é novo para todo mundo”.
