1. Trajetória Acadêmica e Profissional: A professora compartilhou sua experiência de estudar em Paris, seu mestrado e como isso influenciou sua pesquisa e compreensão do direito tributário. Ela também enfatizou a importância de sua experiência no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) para moldar sua perspectiva acadêmica e profissional.
2. Mudanças de Critério Jurídico: Thais de Laurentiis discutiu a quebra de expectativas dos contribuintes diante de mudanças na interpretação da lei pela administração tributária. Isso é central em sua tese. Ela destacou a necessidade de normas que protejam os contribuintes das mudanças de entendimento que possam afetar fatos geradores já ocorridos.
3. Comparação entre o Direito brasileiro e francês: A pesquisa comparativa entre os sistemas dos dois países, especialmente no que diz respeito à proteção de direitos tributários e à mudança de entendimento administrativo, foi debatida no programa. Abordou o conceito francês de "garantia contra a mudança de entendimento administrativo" e como isso poderia ser utilizado como inspiração no Brasil.
4. Erro de Fato vs. Erro de Direito: A redefinição da dicotomia entre erro de fato e erro de direito, criticando a complexidade prática que isso traz e propondo uma nova forma de abordá-los.
5. Motivação de Atos Administrativos: Ela tratou também sobre o papel da motivação em atos administrativos e a necessidade de análise crítica disso para garantir a legalidade e a previsibilidade para os contribuintes; A discussão sobre a discricionariedade da administração em suas decisões e limites dessa discricionariedade.
6. Proteção ao Contribuinte: Analisou as proteções existentes no Código Tributário Nacional (CTN), diferenciando entre proteção total e parcial em relação a mudanças de critério.
7. Reforma Tributária e Comitês de Harmonização: Discussão sobre a reforma tributária e a criação de comitês de harmonização, destacando os desafios que a uniformização traz para a jurisprudência e a prática tributária. E, relacionou o papel dessas mudanças e comitês com o respeito ou não a jurisprudências e súmulas existentes.
8. Voto de Qualidade no CARF: Mudanças na regulamentação do voto de qualidade no CARF e como isso afeta a resolução de casos e a proteção dos contribuintes.
9. Orientações para Contadores: A professora ofereceu conselhos práticos a contadores sobre como agir em face de mudanças interpretativas na legislação tributária e a importância de estar ciente das expectativas criadas pela administração tributária.
