Neste episódio da série “Grandes Questões Tributárias, Grandes Tributaristas”, a professora Susy Hoffmann, doutora e mestre em direito tributário pela PUC-SP, ressaltou a importância do devido processo legal e da produção de provas, enfatizando que a eficácia das decisões administrativas depende de um rito claro e acessível.
A professora criticou, ainda, a falta de consulta à sociedade civil na elaboração do PLP 108/2024, que institui o Comitê Gestor e atualmente tramita no Senado, e, aponta que isso poderia levar a descompassos nos princípios constitucionais. Em um contexto na qual a reforma tributária promete simplificar e harmonizar o sistema, Susy Hoffmann alertou para o risco de se criar uma estrutura ainda mais complexa e politizada, que poderia desviar do objetivo de justiça fiscal.
Principais pontos abordados
1. Experiência Profissional: Susy Hoffmann compartilha sua trajetória que inclui atuação acadêmica e prática em órgãos administrativos de julgamento. Ela enfatiza a importância de compartilhar conhecimento e a necessidade de participação ativa na vida tributária.
2. Devido Processo Legal: É discutido como sua experiência como julgadora no Carf influiu na sua visão sobre o devido processo legal e a importância da produção de provas no processo administrativo.
3. PLP 108 de 2024: A professora critica o projeto de lei que institui o Comitê Gestor, por não ter incluído ampla discussão com a sociedade e por criar um sistema administrativo que, segundo ela, atropela princípios constitucionais. Ela argumenta que a criação de dois tributos com ritos distintos (CBS e IBS) pode complicar ainda mais o sistema tributário.
4. Harmonização e Litigiosidade: O episódio aborda a proposta de um comitê de harmonização das administrações tributárias, levantando preocupações sobre como isso poderia afetar a isenção dos julgamentos.
5. Prova e Direito Tributário: A discussão gira em torno da necessidade de uma abordagem rigorosa em relação à produção de provas no direito tributário.
