Neste episódio, a professora Maysa Pittondo Deligne, doutora e mestre em direito tributário pela USP, discute sua experiência no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), os efeitos das decisões no processo administrativo tributário e os desafios e perspectivas do sistema tributário brasileiro.
Trajetória acadêmica e profissional - A professora compartilha sua trajetória, mencionando sua atuação em diversas cidades como Belo Horizonte, Brasília e São Paulo, além de suas colaborações com diferentes instituições. Ela destaca a importância da experiência adquirida no Carf para sua prática de advocacia, como a capacidade de identificar argumentos que podem convencer no âmbito administrativo.
Estrutura do Carf - O debate se estende à estrutura do Carf, incluindo o processo de seleção dos conselheiros e a importância da paridade na composição do órgão. Ela também analisa as implicações da decisão administrativa, discutindo a questão da revisão de decisões e as limitações impostas ao contribuinte, especialmente em relação à possibilidade de revisão no judiciário.
Histórico dos Tribunais Administrativos - Outro ponto é a crítica ao histórico dos tribunais administrativos e a evolução do sistema, ressaltando a importância da participação do contribuinte no processo administrativo. A professora também menciona sua tese e livro, que trazem esse contexto histórico e propõem uma reflexão sobre a relação entre fisco e contribuinte.
O episódio é um convite à reflexão sobre como a administração tributária deve se tornar mais aberta e democrática, promovendo um diálogo efetivo entre os contribuintes e o fisco, em busca de um sistema mais justo e eficiente.
