EPISÓDIOS

#26 - MARTHA LEÃO

Doutora e Mestre em Direito Tributário pela USP, Mestre em Teoria do Direito e Democracia Constitucional pela University of Genoa (Italia). Professora da Universidade Mackenzie

O Direito Fundamental de Economizar Tributos & mais 

#26 - Prof. Martha Leão - Direito fundamental de economizar tributos

Na série “Grandes Questões Tributárias, Grandes Tributaristas”, a professora Martha Leão, doutora em Direito Tributário pela USP, conversou conosco sobre o "Direito Fundamental de Economizar Tributos - entre Legalidade, Liberdade e Solidariedade", seu livro, fruto de sua tese de doutorado. Em sua entrevista-aula, também tratou sobre normas tributárias indutoras de comportamentos, dada a sua função extrafiscal, objeto de análise e pesquisa em sua dissertação de mestrado, aprovada também na USP/SP, e sobre a sua carreira e formação acadêmica, parcialmente realizada em Portugal, Alemanha e na Itália.

Alguns pontos discutidos no podcast:

1. Experiências Internacionais: Martha Leão compartilha suas experiências de pesquisa na Universidade de Coimbra, em Portugal, e no Max Planck Institute, na Alemanha. 

2. Crítica ao "Dever Fundamental de Pagar Tributos": A tese critica o uso excessivo da expressão "dever fundamental de pagar tributos". A professora argumenta que, embora a cobrança de tributos seja essencial para o funcionamento do Estado e a provisão de serviços públicos, essa obrigação deve respeitar os limites constitucionais e não deve ser utilizada como justificativa para cobranças excessivas.

3. Princípios Tributários: Martha Leão discute a inter-relação entre os princípios da legalidade, liberdade e segurança jurídica e os princípios da solidariedade, capacidade contributiva e igualdade. Ela critica a visão que prioriza os princípios sociais sobre os direitos individuais, argumentando que a segurança jurídica é fundamental para garantir a previsibilidade e a autonomia dos contribuintes.

4. Importância da Segurança Jurídica: A professora enfatiza que a ausência de previsibilidade e o alargamento das competências tributárias podem levar a injustiças. Destaca a importância de as leis tributárias serem claras e respeitarem a autonomia individual, garantindo que os contribuintes possam se organizar de acordo com o que a lei permite.

5. Planejamento Tributário: O planejamento tributário é discutido como um ato legítimo. Martha observa que a tributação influencia naturalmente o comportamento econômico dos contribuintes, e essa influência deve ser considerada nas políticas fiscais.

6. Normas Antielisivas e Jurisprudência: A professora comenta que o Brasil carece de uma norma geral antiabuso. Para ela, discussões sobre planejamento tributário e a interpretação de normas devem ser pautadas pela legalidade, não apenas por princípios de solidariedade ou capacidade contributiva.

7. Perspectiva sobre a Educação Financeira: Destaca a importância de discutir finanças e tributação de forma aberta, ajudando as pessoas a se educarem sobre como lidar com questões tributárias de forma mais natural e menos estigmatizada.